HC 850757 - DECISAO

HC 850757 - DECISAO

A Corte concluiu que, no caso, houve fundadas razões para o ingresso domiciliar e que o consentimento do morador foi comprovado por registro em vídeo; assim, as provas produzidas são lícitas. Considerou-se também que a quantidade de droga apreendida (1,510kg) e a apreensão de armas, além de elementos relativos a reiteração delitiva, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Portanto, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS DA SILVA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Consentimento Para Ingresso Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Consentimento Para Ingresso Domiciliar +2 more

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Parties

LUIS DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas por ingresso domiciliar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que, no caso, houve fundadas razões para o ingresso domiciliar e que o consentimento do morador foi comprovado por registro em vídeo; assim, as provas produzidas são lícitas. Considerou-se também que a quantidade de droga apreendida (1,510kg) e a apreensão de armas, além de elementos relativos a reiteração delitiva, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Portanto, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • publique-se