HC 925424 - DECISAO

HC 925424 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se ilegalidade passível de correção de ofício: o Tribunal de origem, ao não reconhecer a atenuante da confissão espontânea ainda que parcial, contrariou a jurisprudência do STJ (Súmula 545 e precedentes), razão pela qual se reconheceu a atenuante, procedeu-se à compensação com o aumento relativo à reincidência e se redimensionou a pena final para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, e 18 dias-multa, mantendo-se os demais termos da decisão de origem.

Parties
Paciente: DIVANILSON DIAS LEAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)
Outcome
Habeas corpus não conhecido na via substitutiva, mas ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Regime Prisional, Non Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Regime Prisional Non Reformatio in Pejus

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Parties

DIVANILSON DIAS LEAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da confissão parcial como atenuante
  2. 2 compensação da atenuante com aumento por reincidência
  3. 3 possibilidade de aplicação cumulativa das majorantes do art. 157, §§ 2º e 2º-A

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se ilegalidade passível de correção de ofício: o Tribunal de origem, ao não reconhecer a atenuante da confissão espontânea ainda que parcial, contrariou a jurisprudência do STJ (Súmula 545 e precedentes), razão pela qual se reconheceu a atenuante, procedeu-se à compensação com o aumento relativo à reincidência e se redimensionou a pena final para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, e 18 dias-multa, mantendo-se os demais termos da decisão de origem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido na via substitutiva, mas ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea
  • Compensar a atenuante com o aumento relativo à reincidência