HC 925033 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; os elementos indiciários juntados (interceptações, quebras de sigilo bancário, provas da organização criminosa e risco à ordem pública) são suficientes, no momento, para justificar a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração
- Outcome
- Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo Bancário
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
- 3 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos indiciários
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; os elementos indiciários juntados (interceptações, quebras de sigilo bancário, provas da organização criminosa e risco à ordem pública) são suficientes, no momento, para justificar a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
Court Disposition
Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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