HC 925785 - DECISAO

HC 925785 - DECISAO

Não conheceu-se do mandamus porque as instâncias ordinárias, com base em elementos probatórios (depoimentos policiais harmônicos, declaração do adolescente, laudos periciais e apreensão de drogas e munições), firmaram a convicção da prática do crime de associação para o tráfico, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou reformar a valoração probatória; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal passível de concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSIMAR SEZINIO DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mandamus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte/posse Irregular De Arma/munição, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte/posse Irregular De Arma/munição Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal

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Parties

JOSIMAR SEZINIO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mandamus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 caracterização do crime de associação para o tráfico
  2. 2 insuficiência probatória e impossibilidade de revolvimento de provas via habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do mandamus porque as instâncias ordinárias, com base em elementos probatórios (depoimentos policiais harmônicos, declaração do adolescente, laudos periciais e apreensão de drogas e munições), firmaram a convicção da prática do crime de associação para o tráfico, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou reformar a valoração probatória; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal passível de concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.