HC 914406 - DECISAO

HC 914406 - DECISAO

A pronúncia foi anulada porque assentou-se predominantemente em depoimentos indiretos de "ouvir dizer" e em elementos colhidos no inquérito sem confirmação em juízo, insuficientes, segundo a jurisprudência da Corte, para sustentar a pronúncia; ausentes outros indícios mínimos de autoria, impõe-se a impronúncia, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: Deyvid Henrique Ferreira da Silva; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (impronúncia)
Outcome
habeas corpus concedido; impronúncia do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Impronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Impronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Deyvid Henrique Ferreira da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada em depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 necessidade de confirmação em juízo de elementos colhidos no inquérito
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi anulada porque assentou-se predominantemente em depoimentos indiretos de "ouvir dizer" e em elementos colhidos no inquérito sem confirmação em juízo, insuficientes, segundo a jurisprudência da Corte, para sustentar a pronúncia; ausentes outros indícios mínimos de autoria, impõe-se a impronúncia, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus concedido; impronúncia do paciente

Orders

  • Concedo o habeas corpus para impronunciar o paciente na ação penal n. 0072042-27.2019.8.09.0011, sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
  • Comunique-se.