HC 859905 - DECISAO

HC 859905 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de sentença de impronúncia proferida em 3/6/2024, que tornou superveniente a perda de objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KENYA CARLA SOARES DE ALMEIDA; Paciente: GABRIEL THIAGO SOARES FERREIRA; Réu: ROBERT RENY SOARES FERREIRA; Réu: AMANDA VIEIRA MEDEIROS; Réu: ANDRÉ VICTOR DE FREITAS PEIXOTO; Réu: ANDRÉ LUIS DE FREITAS SOUSA; Réu: VALBER SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença De Impronúncia Proferida Em 3/6/2024)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Art.312 CPP, Leis N.º 12.403/11, Lei N.º 13.964/19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Impronúncia Tribunal Do Júri +4 more

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Parties

KENYA CARLA SOARES DE ALMEIDA

Paciente

GABRIEL THIAGO SOARES FERREIRA

Paciente

ROBERT RENY SOARES FERREIRA

Réu

AMANDA VIEIRA MEDEIROS

Réu

ANDRÉ VICTOR DE FREITAS PEIXOTO

Réu

ANDRÉ LUIS DE FREITAS SOUSA

Réu

VALBER SANTOS

Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença De Impronúncia Proferida Em 3/6/2024)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art.312 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão baseada na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de sentença de impronúncia proferida em 3/6/2024, que tornou superveniente a perda de objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.