HC 910195 - DECISAO

HC 910195 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, laudo de corpo de delito, depoimentos, descrição da gravidade concreta da conduta e risco à vítima), demonstrando risco à ordem pública e inadequação das medidas do art. 319 do CPP para o caso, razão pela qual não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: VINICIUS FELICIANO DE OLIVEIRA; Vítima: Vanderleia Feliciano da Silva; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha), Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha) Art. 312 Do CPP

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Parties

VINICIUS FELICIANO DE OLIVEIRA

Paciente

Vanderleia Feliciano da Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instância De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, laudo de corpo de delito, depoimentos, descrição da gravidade concreta da conduta e risco à vítima), demonstrando risco à ordem pública e inadequação das medidas do art. 319 do CPP para o caso, razão pela qual não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus
  • Publique-se