HC 924356 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque as teses suscitadas não foram objeto de debate no acórdão proferido em embargos infringentes, o que tornaria seu exame no STJ hipótese de supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido foi liminarmente não conhecido.
- Parties
- Paciente: DEBORA APARECIDA DA SILVA; Corréu: MARTINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido
- Outcome
- liminarmente, não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Embargos Infringentes, Reexame De Fatos, Atenuante Da Confissão Espontânea
Case Brief
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Parties
DEBORA APARECIDA DA SILVA
Paciente
MARTINHO
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Conhecimento de habeas corpus quando as teses não foram debatidas no acórdão impugnado (risco de supressão de instância)
- 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no STJ via habeas corpus
- 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando não analisada na instância anterior
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque as teses suscitadas não foram objeto de debate no acórdão proferido em embargos infringentes, o que tornaria seu exame no STJ hipótese de supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido foi liminarmente não conhecido.
Court Disposition
liminarmente, não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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