RHC 200043 - DECISAO

RHC 200043 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, fuga do agente e tempo em que esteve procurado pela Justiça — e houve contemporaneidade em função da necessidade no momento da decretação e do encerramento das investigações; assim, não se verifica constrangimento ilegal nem cabimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: HAMILTON SANTOS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta +1 more

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Parties

HAMILTON SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 extemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, fuga do agente e tempo em que esteve procurado pela Justiça — e houve contemporaneidade em função da necessidade no momento da decretação e do encerramento das investigações; assim, não se verifica constrangimento ilegal nem cabimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.