RHC 106338 - DECISAO

RHC 106338 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, concluiu-se haver desinteresse do recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS JANUARIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Tributário Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito

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Parties

MARCOS JANUARIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de trancamento da ação penal por crime contra a ordem tributária
  2. 2 Consequência da inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, concluiu-se haver desinteresse do recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.