HC 836886 - DECISAO

HC 836886 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o ingresso policial no domicílio foi considerado lícito em face de situação de flagrante em crime permanente, comprovada por informações de inteligência e pela observação do descarregamento de sacolas usadas no tráfico, de modo que as provas não foram anuladas; ademais, a prisão preventiva foi mantida diante da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida (118,94 kg) e risco de reiteração delitiva, o que justificou a preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: Tuana Hildebrando da Silva Matt ozo; Paciente: Alysson Correia do Amaral; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Ilegitimidade Das Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Ilegitimidade Das Provas Flagrante

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Parties

Tuana Hildebrando da Silva Matt ozo

Paciente

Alysson Correia do Amaral

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 aplicabilidade do flagrante em crime permanente para ingresso sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o ingresso policial no domicílio foi considerado lícito em face de situação de flagrante em crime permanente, comprovada por informações de inteligência e pela observação do descarregamento de sacolas usadas no tráfico, de modo que as provas não foram anuladas; ademais, a prisão preventiva foi mantida diante da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida (118,94 kg) e risco de reiteração delitiva, o que justificou a preservação da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.