RHC 200077 - DECISAO

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Verificou-se, nesta fase, a presença de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a informação de que o acusado se encontrava foragido do sistema de monitoramento eletrônico desde janeiro de 2023 e a reiteração de crimes da mesma espécie, circunstâncias que evidenciam perigo gerado pelo estado de liberdade e insuficiência de medidas diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi conhecido e negado.

Parties
Paciente: HENRIQUE GOES DE ALMEIDA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Exame in Limine Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp), Foragido/monitoramento Eletrônico, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Constitucional Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp) Foragido/monitoramento Eletrônico Reincidência +1 more

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Parties

HENRIQUE GOES DE ALMEIDA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar, Exame in Limine Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo a quo e confirmada pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 contemporaneidade e suficiência dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se, nesta fase, a presença de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a informação de que o acusado se encontrava foragido do sistema de monitoramento eletrônico desde janeiro de 2023 e a reiteração de crimes da mesma espécie, circunstâncias que evidenciam perigo gerado pelo estado de liberdade e insuficiência de medidas diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi conhecido e negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.