RHC 198402 - DECISAO

RHC 198402 - DECISAO

Negou-se provimento porque o decreto prisional estava lastreado em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio no contexto de disputa entre facções, na indicação de liderança do paciente em organização criminosa, em antecedentes e ações penais anteriores e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que se demonstrou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; a contemporaneidade foi reconhecida pela natureza continuada/permanente das condutas e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS; Corréu/co Denunciado: LEONARDO SALES DE ALMEIDA; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS

Recorrente/paciente

LEONARDO SALES DE ALMEIDA

Corréu/co Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 adequação da via do habeas corpus para exame de prova
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o decreto prisional estava lastreado em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio no contexto de disputa entre facções, na indicação de liderança do paciente em organização criminosa, em antecedentes e ações penais anteriores e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que se demonstrou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; a contemporaneidade foi reconhecida pela natureza continuada/permanente das condutas e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se