HC 923934 - DECISAO

HC 923934 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade em concreto dos fatos, indicativos de participação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), motivação relacionada à disputa por território para o tráfico de drogas, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva, configurando, assim, o periculum libertatis e atendendo aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, conforme entendimento jurisprudencial citado.

Parties
Paciente: Carlos Alberto Teixeira Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

Carlos Alberto Teixeira Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valoração de elementos concretos (pertencimento a organização criminosa, motivação ligada ao tráfico) como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos: gravidade em concreto dos fatos, indicativos de participação do paciente em organização criminosa (Comando Vermelho), motivação relacionada à disputa por território para o tráfico de drogas, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva, configurando, assim, o periculum libertatis e atendendo aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, conforme entendimento jurisprudencial citado.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.