HC 920434 - DECISAO

HC 920434 - DECISAO

Determinou-se a solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, com instrução sobre envio preferencial por malote digital e disponibilização de senha, e posterior encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal; publicou-se e intimou-se.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S ANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Informações requisitadas ao tribunal de origem e ao juízo singular; autos encaminhados ao Ministério Público Federal; publicado e intimado.
Legal Topics
Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S ANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido liminar sem fundamentação
  2. 2 necessidade de informações ao tribunal de origem e ao juízo singular
  3. 3 encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Determinou-se a solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, com instrução sobre envio preferencial por malote digital e disponibilização de senha, e posterior encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal; publicou-se e intimou-se.

Court Disposition

Informações requisitadas ao tribunal de origem e ao juízo singular; autos encaminhados ao Ministério Público Federal; publicado e intimado.

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.