RHC 199227 - DECISAO

RHC 199227 - DECISAO

Homologada a desistência perante a perda de objeto da impetração, decidiu-se pelo arquivamento dos autos sem exame do mérito.

Parties
Impetrante: Gabriel Donadon Loureiro Pereira; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada; autos arquivados sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Liminar, Desistência, Arquivamento, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pedido De Liminar Desistência Arquivamento Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Gabriel Donadon Loureiro Pereira

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologada a desistência perante a perda de objeto da impetração, decidiu-se pelo arquivamento dos autos sem exame do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; autos arquivados sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl. 841 e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Publique-se. Intimem-se.