HC 841386 - DECISAO

HC 841386 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado porque, supervenientemente, foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, esvaziando o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: YGOR HENRIQUE TAVARES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Prejudicada Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

YGOR HENRIQUE TAVARES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Prejudicada Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado porque, supervenientemente, foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, esvaziando o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.