HC 921409 - DECISAO

HC 921409 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO VENANCIO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MARCOS ANTONIO VENANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Opinião do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do mandamus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.