RHC 199762 - DECISAO

RHC 199762 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau converteu a prisão preventiva em domiciliar com monitoramento eletrônico e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido do recorrente.

Parties
Recorrente: FABRICIO DOS SANTOS MOREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão Da Prisão Em Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Conversão Da Prisão Em Domiciliar Monitoramento Eletrônico

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Parties

FABRICIO DOS SANTOS MOREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 conversão da prisão preventiva em domiciliar com monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau converteu a prisão preventiva em domiciliar com monitoramento eletrônico e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido do recorrente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Publique-se