HC 924124 - DECISAO

HC 924124 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque sua apreciação demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, o que é inadequado em habeas corpus; as instâncias ordinárias, com base em prova judicializada (declaração da vítima, boletim de ocorrência, registro policial e depoimento do informante), fundamentaram a condenação pelo crime de ameaça em contexto de violência doméstica, aplicando entendimento consolidado sobre o valor probatório da palavra da vítima.

Parties
Paciente: GUSTAVO ADOLPHO ALVES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 5392942-26.2020.8.09.0175); Ofendida: Maria Geralda de Carvalho; Informante: Marcelo Alves de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Ameaça (art. 147 Cp), Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Insuficiência Probatória, Impropriedade Da Via Eleita, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Ameaça (art. 147 Cp) Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Insuficiência Probatória Impropriedade Da Via Eleita +1 more

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Parties

GUSTAVO ADOLPHO ALVES DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 5392942-26.2020.8.09.0175)

Autoridade Coatora

Maria Geralda de Carvalho

Ofendida

Marcelo Alves de Carvalho

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 suficiência de provas para condenação pelo crime de ameaça
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque sua apreciação demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, o que é inadequado em habeas corpus; as instâncias ordinárias, com base em prova judicializada (declaração da vítima, boletim de ocorrência, registro policial e depoimento do informante), fundamentaram a condenação pelo crime de ameaça em contexto de violência doméstica, aplicando entendimento consolidado sobre o valor probatório da palavra da vítima.

Court Disposition

Não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Intimem-se.