HC 924001 - DECISAO

HC 924001 - DECISAO

O Tribunal entendeu ser necessária a redução proporcional da pena-base porque o Tribunal de origem afastou duas circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas na sentença, mas manteve a reprimenda, o que contraria a jurisprudência desta Corte que exige adequação proporcional da dosimetria quando vetores negativos são eliminados em recurso exclusivo da defesa; assim, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e da pena definitiva, mantendo-se o regime inicial fechado em razão de circunstância judicial negativa remanescente.

Parties
Paciente: ALESSON PORFIRIO DAMASCENO SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Pena Base Circunstâncias Judiciais Roubo

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Parties

ALESSON PORFIRIO DAMASCENO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (conduta social, motivos do crime, consequências do crime)
  2. 2 revisão da dosimetria e redução proporcional da pena-base quando o tribunal de origem afasta vetores negativos em recurso exclusivo da defesa
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu ser necessária a redução proporcional da pena-base porque o Tribunal de origem afastou duas circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas na sentença, mas manteve a reprimenda, o que contraria a jurisprudência desta Corte que exige adequação proporcional da dosimetria quando vetores negativos são eliminados em recurso exclusivo da defesa; assim, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e da pena definitiva, mantendo-se o regime inicial fechado em razão de circunstância judicial negativa remanescente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 6 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 14 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação