HC 898118 - DECISAO

HC 898118 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não foi apresentada prova nova apta a desconstituir a condenação, a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via mandamental) e o Tribunal de origem afastou a continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnios e modos de execução diversos, não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus.

Parties
Paciente: GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Luiz Tadeu Franco de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Continuidade Delitiva, Concurso Material, Dosimetria Da Pena, Regime Semiaberto, Prova Testemunhal, Incapacidade Mental Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Continuidade Delitiva Concurso Material Dosimetria Da Pena Regime Semiaberto +2 more

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Parties

GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Luiz Tadeu Franco de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 condenação contrária à evidência
  2. 2 fragilidade das provas de autoria
  3. 3 discernimento da vítima à época dos fatos

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não foi apresentada prova nova apta a desconstituir a condenação, a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via mandamental) e o Tribunal de origem afastou a continuidade delitiva por ausência de unidade de desígnios e modos de execução diversos, não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.