HC 888733 - DECISAO

HC 888733 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto: foi proferida sentença em 11/06/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por meio processual adequado, tornando inadequada a presente impetração.

Parties
Paciente: LEONARDO ANTONIO MARANZATO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência Específica, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Específica Prejudicialidade

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Parties

LEONARDO ANTONIO MARANZATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  3. 3 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto: foi proferida sentença em 11/06/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por meio processual adequado, tornando inadequada a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.