RHC 193229 - DECISAO

RHC 193229 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente prolação de sentença de pronúncia em 24/04/2024, configurando perda do objeto da impetração e exigindo que a discussão seja promovida por via adequada contra o novo título judicial.

Parties
Paciente: SYLVANO HELENO SALGADO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (pronúncia Proferida Em 24/04/2024)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SYLVANO HELENO SALGADO DE MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (pronúncia Proferida Em 24/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de pronúncia sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente prolação de sentença de pronúncia em 24/04/2024, configurando perda do objeto da impetração e exigindo que a discussão seja promovida por via adequada contra o novo título judicial.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se