HC 913215 - DECISAO

HC 913215 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: havia materialidade e indícios de autoria (apreensão e laudo), bem como risco concreto à ordem pública motivado pela apreensão de aproximadamente 11 kg de maconha, circunstância que demonstra gravidade concreta e justifica a impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: IGOR ROBERTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

IGOR ROBERTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: havia materialidade e indícios de autoria (apreensão e laudo), bem como risco concreto à ordem pública motivado pela apreensão de aproximadamente 11 kg de maconha, circunstância que demonstra gravidade concreta e justifica a impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.