HC 893689 - DECISAO

HC 893689 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova decisão (pronúncia proferida em 05/04/2024) que constitui novo título judicial e deve ser impugnada por via própria, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIANO ELIAS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado (tentativa), Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado (tentativa) Medidas Cautelares

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Parties

JULIANO ELIAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de objeto devido à pronúncia proferida após a impetração
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva vs alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova decisão (pronúncia proferida em 05/04/2024) que constitui novo título judicial e deve ser impugnada por via própria, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se