HC 892461 - DECISAO

HC 892461 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além da vedação ao uso do writ como substitutivo de recurso ordinariamente previsto, não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita apta a justificar a revista (comportamento dos investigados ao avistar a viatura) e as provas ali apreendidas não apresentaram nulidade manifesta.

Parties
Paciente: JOSENILSON FELIPHE GOMES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Entorpecentes Nulidade De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOSENILSON FELIPHE GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto
  2. 2 nulidade da busca pessoal realizada sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem e revista pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, além da vedação ao uso do writ como substitutivo de recurso ordinariamente previsto, não se verificou flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita apta a justificar a revista (comportamento dos investigados ao avistar a viatura) e as provas ali apreendidas não apresentaram nulidade manifesta.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.