HC 923047 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ, não juntando a cópia da decisão do Juiz singular que decretou a prisão preventiva; havendo exigência de prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução, a ausência dessa peça essencial impede a verificação da verossimilhança das alegações e sustenta o não conhecimento.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Prova Do Impetrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 instrução insuficiente do habeas corpus
- 2 ônus da instrução cabe ao impetrante
- 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ, não juntando a cópia da decisão do Juiz singular que decretou a prisão preventiva; havendo exigência de prova pré-constituída e incumbindo ao impetrante o ônus da instrução, a ausência dessa peça essencial impede a verificação da verossimilhança das alegações e sustenta o não conhecimento.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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