RHC 199756 - DECISAO

RHC 199756 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo circunstanciado, pelo modus operandi, pela periculosidade e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; questões probatórias sobre autoria não podem ser examinadas na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Cristiano Rodrigues dos Santos Silva Filho; Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

Cristiano Rodrigues dos Santos Silva Filho

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo circunstanciado, pelo modus operandi, pela periculosidade e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; questões probatórias sobre autoria não podem ser examinadas na via do habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.