RHC 191051 - DECISAO

RHC 191051 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva e sua manutenção estão devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi que vincula o recorrente ao local dos fatos, a existência de antecedentes criminais, a condição de foragido e a relação do crime com o comércio ilegal de entorpecentes —, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a alegação de constrangimento ilegal; assim, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MELQUISEDEQUE ALVES DINO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa Homicídio Qualificado Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MELQUISEDEQUE ALVES DINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de requisitos da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva e sua manutenção estão devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi que vincula o recorrente ao local dos fatos, a existência de antecedentes criminais, a condição de foragido e a relação do crime com o comércio ilegal de entorpecentes —, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a alegação de constrangimento ilegal; assim, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se