HC 922954 - DECISAO

HC 922954 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão relativa à majorante pelo emprego de arma branca não foi objeto de cognição pela Corte de origem, impendindo o exame pela presente Corte sob pena de indevida supressão de instância e estando ausente flagrante ilegalidade que justificasse intervenção.

Parties
Paciente: LUCAS DIEGO CANTAO SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Ofensa Extra Petita, Prova Pré Constituída, Remessa Ao Tribunal De Origem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Majorante Por Emprego De Arma Branca Ofensa Extra Petita Prova Pré Constituída Remessa Ao Tribunal De Origem

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Parties

LUCAS DIEGO CANTAO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento de majorante por emprego de arma branca não prevista na denúncia
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão relativa à majorante pelo emprego de arma branca não foi objeto de cognição pela Corte de origem, impendindo o exame pela presente Corte sob pena de indevida supressão de instância e estando ausente flagrante ilegalidade que justificasse intervenção.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.