RHC 190078 - DECISAO

RHC 190078 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de origem deferiu o relaxamento da prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura com imposição de medidas cautelares, o que modificou o cenário fático-processual e esgotou a pretensão do recurso, tornando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Antônio de Jesus Carvalho Junior; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura

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Parties

Antônio de Jesus Carvalho Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 superveniência de decisão que relaxou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares, com expedição de alvará de soltura, alterando o panorama fático-processual e tornando o recurso sem objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de origem deferiu o relaxamento da prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura com imposição de medidas cautelares, o que modificou o cenário fático-processual e esgotou a pretensão do recurso, tornando-o prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.