HC 837724 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a alegação de violação ao duplo grau de jurisdição não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Apelante: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de origem
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Duplo Grau De Jurisdição, Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Apelação Criminal, Supressão De Instância

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público

Apelante

Tribunal de origem

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 violação ao duplo grau de jurisdição
2 supressão de instância
3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quanto a matéria não analisada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a alegação de violação ao duplo grau de jurisdição não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

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