HC 849342 - DECISAO
Houve prova robusta da autoria por meio de depoimento coeso da vítima, declarações policiais e reconhecimento pessoal e fotográfico realizado logo após a prisão em flagrante, de modo que não se justifica a absolvição; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Daniel Farias da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento De Autor, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Absolvição
Case Brief
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Parties
Daniel Farias da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 insuficiência de prova para condenação
- 2 vício no reconhecimento por exibição de fotografia
- 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
Houve prova robusta da autoria por meio de depoimento coeso da vítima, declarações policiais e reconhecimento pessoal e fotográfico realizado logo após a prisão em flagrante, de modo que não se justifica a absolvição; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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