HC 858659 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, havia demonstração de contemporaneidade pela produção de fato novo testemunhal e persistia o risco à ordem pública e de reiteração delitiva, além de evidenciada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: Romario Soares Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Reincidência E Periculosidade
Case Brief
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Parties
Romario Soares Lima
Paciente
Tribunal de Justiça do Ceará
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão em relação aos fatos ocorridos em 2018
- 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, havia demonstração de contemporaneidade pela produção de fato novo testemunhal e persistia o risco à ordem pública e de reiteração delitiva, além de evidenciada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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