HC 781173 - DECISAO

HC 781173 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque trata de matéria idêntica à já apreciada no Recurso Especial n. 2.069.497/RJ, cuja decisão monocrática concedeu provimento para despronunciar o réu Jonathan do Nascimento Amaral e revogar sua prisão preventiva, esvaziando o objeto da presente impetração.

Parties
Paciente: JONATHAN DO NASCIMENTO AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Por Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento De Testemunha, Qualificadoras Do Homicídio, Despronúncia, Prisão Preventiva, Recurso Especial
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Parties

JONATHAN DO NASCIMENTO AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Por Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento do paciente
  2. 2 nulidade do juízo de pronúncia por ausência de fundamentação idônea das qualificadoras
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão anterior no Recurso Especial n. 2.069.497/RJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque trata de matéria idêntica à já apreciada no Recurso Especial n. 2.069.497/RJ, cuja decisão monocrática concedeu provimento para despronunciar o réu Jonathan do Nascimento Amaral e revogar sua prisão preventiva, esvaziando o objeto da presente impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.