HC 905758 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela sentença condenatória na ação penal n. 1500058-81.2024.8.26.0132 e pela expedição da Guia de Execução, inexistindo mais prisão cautelar a ser objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Nulidade De Prova, Confissão Informal, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Impetrante
Impetrante
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio sem mandado
- 2 validação da prisão em flagrante por crime permanente
- 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua fundamentação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, constatada pela sentença condenatória na ação penal n. 1500058-81.2024.8.26.0132 e pela expedição da Guia de Execução, inexistindo mais prisão cautelar a ser objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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