RHC 199865 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, no periculum libertatis e no fumus commissi delicti, e porque o habeas corpus é inadequado quando a pretensão exigiria reexame das provas e ampla dilação probatória.

Parties
Paciente: recorrente; Defesa: defesa; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Flagrante, Tortura, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Flagrante Tortura Periculum Libertatis +2 more

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Parties

recorrente

Paciente

defesa

Defesa

vítima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 alegação de prática de tortura
  3. 3 requisitos para decretação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, no periculum libertatis e no fumus commissi delicti, e porque o habeas corpus é inadequado quando a pretensão exigiria reexame das provas e ampla dilação probatória.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.