HC 915677 - DECISAO

HC 915677 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos (prisão em flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: HUGO OLINTO DE MENEZES SANTOS; Impetrante: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HUGO OLINTO DE MENEZES SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos (prisão em flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • publique-se