HC 920251 - DECISAO

HC 920251 - DECISAO

Negou-se provimento ao pedido de reconsideração porque a questão da contemporaneidade da prisão preventiva não foi suscitada na instância de origem, configurando supressão de instância que impede o exame do STJ, e pelo entendimento de que o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: VANESSA DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Nego provimento ao pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Nulidade Por Falta De Manifestação Do Juízo, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Supressão De Instância Nulidade Por Falta De Manifestação Do Juízo Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

VANESSA DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância por não suscitação na instância originária
  3. 3 nulidade por ausência de manifestação do juízo sobre teses defensivas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao pedido de reconsideração porque a questão da contemporaneidade da prisão preventiva não foi suscitada na instância de origem, configurando supressão de instância que impede o exame do STJ, e pelo entendimento de que o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio.

Court Disposition

Nego provimento ao pedido.

Orders

  • Nego provimento ao pedido.
  • Publique-se e intimem-se.