HC 918707 - DECISAO

HC 918707 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve sentença condenatória fixando pena de 2 anos e 8 meses e 32 dias-multa em regime aberto e expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JORGE ROBERTO CUSTÓDIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Penal, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Condenação Penal Alvará De Soltura

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Parties

JORGE ROBERTO CUSTÓDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a preventiva
  3. 3 ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, houve sentença condenatória fixando pena de 2 anos e 8 meses e 32 dias-multa em regime aberto e expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.