HC 590332 - DECISAO

HC 590332 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do desinteresse do paciente no prosseguimento do feito, evidenciado pela inércia da defesa após intimação, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE FREITAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Inércia Da Defesa
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade

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Parties

LUIZ HENRIQUE FREITAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Inércia Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do desinteresse do paciente no prosseguimento do feito, evidenciado pela inércia da defesa após intimação, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.