RHC 200129 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não instruiu adequadamente o writ, não apresentando a decisão que decretou a prisão preventiva nem prova pré-constituída exigida para o exame do pedido, cabendo ao recorrente o ônus da instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- recurso em habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Tráfico
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 ausência de instrução adequada do habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
- 3 ônus da instrução cabe ao recorrente
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não instruiu adequadamente o writ, não apresentando a decisão que decretou a prisão preventiva nem prova pré-constituída exigida para o exame do pedido, cabendo ao recorrente o ônus da instrução.
Court Disposition
recurso em habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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