RHC 200090 - DECISAO

RHC 200090 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada: o condenado foi declarado revel e encontra-se foragido, com mandado de prisão pendente, constituindo fundamento concreto para a manutenção da segregação cautelar; não há comprovação de estado de saúde grave apto a autorizar prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: Jailton Alves Leite (outro nome, Jailton Leite Alves); Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Vedação De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Cautelar Vedação De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado

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Parties

Jailton Alves Leite (outro nome, Jailton Leite Alves)

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea na sentença para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 pedido de revogação da custódia cautelar
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por estado de saúde precário

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada: o condenado foi declarado revel e encontra-se foragido, com mandado de prisão pendente, constituindo fundamento concreto para a manutenção da segregação cautelar; não há comprovação de estado de saúde grave apto a autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.