HC 912666 - DECISAO

HC 912666 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, prova telemática de conexão do celular do paciente à rede da vítima, identificação de local usado como refúgio do grupo e risco à ordem pública), sendo inadequado o ajuizamento de habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória ou matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (excesso de prazo).

Parties
Paciente: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Denunciado: ORLEAN ARAÚJO DA SILVA; Denunciado: RANDERSON GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE; Denunciado: GLEISON DOS SANTOS SANTANA; Denunciado: FRANCISCO DOS SANTOS SANTANA; Vítima: MARIA SOUSA MORAES DA SILVA; Vítima: ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA; Vítima: FRANCISCO SARAIVA DA SILVA JÚNIOR; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
DENEGO a ordem impetrada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Modus Operandi +1 more

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Parties

FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

ORLEAN ARAÚJO DA SILVA

Denunciado

RANDERSON GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE

Denunciado

GLEISON DOS SANTOS SANTANA

Denunciado

FRANCISCO DOS SANTOS SANTANA

Denunciado

MARIA SOUSA MORAES DA SILVA

Vítima

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA

Vítima

FRANCISCO SARAIVA DA SILVA JÚNIOR

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, prova telemática de conexão do celular do paciente à rede da vítima, identificação de local usado como refúgio do grupo e risco à ordem pública), sendo inadequado o ajuizamento de habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória ou matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (excesso de prazo).

Court Disposition

DENEGO a ordem impetrada

Orders

  • DENEGO a ordem impetrada.
  • Publique-se.