HC 883993 - DECISAO

HC 883993 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o paciente foi absolvido em 19/3/2024 pelo Tribunal de origem e determinada a expedição do alvará de soltura, razão pela qual o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADEMAR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Demora No Processamento, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Demora No Processamento Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ADEMAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus por superveniente absolvição
  2. 2 alegação de que a pronúncia se fundou exclusivamente em elementos de inquérito
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal em razão da demora e sucessivos adiamentos da sessão do júri

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o paciente foi absolvido em 19/3/2024 pelo Tribunal de origem e determinada a expedição do alvará de soltura, razão pela qual o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.