HC 924762 - DECISAO

HC 924762 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de nulidade da busca pessoal não foi suscitada e examinada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância, sendo necessária a prévia discussão da nulidade na instância de origem mesmo quando se alega nulidade absoluta.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Supressão De Instância, Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Busca Pessoal Supressão De Instância Embargos De Declaração Tráfico De Drogas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas dela derivadas
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus diante de supressão de instância por ausência de impugnação na origem
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de nulidade de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de nulidade da busca pessoal não foi suscitada e examinada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância, sendo necessária a prévia discussão da nulidade na instância de origem mesmo quando se alega nulidade absoluta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.