HC 902792 - DECISAO

HC 902792 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau e consequente expedição de alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: ALEX JUNIO FIGUEIREDO AMARAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Sentença Absolutória

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Parties

ALEX JUNIO FIGUEIREDO AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau e consequente expedição de alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.