RHC 196912 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo de primeiro grau, em sentença de 17/6/2024 (Ação Penal n. 1500775-49.2023.8.26.0546), concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Recorrente: JOSE RAFAEL ARSENOWICZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
JOSE RAFAEL ARSENOWICZ
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 superveniência de ausência de interesse de agir em recurso
- 3 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo de primeiro grau, em sentença de 17/6/2024 (Ação Penal n. 1500775-49.2023.8.26.0546), concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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