HC 642175 - DECISAO

HC 642175 - DECISAO

Houve inércia da defesa sobre o prosseguimento do habeas corpus e, verificado o trânsito em julgado da condenação, o writ perdeu seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO GONCALO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Inércia Da Defesa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Inércia Da Defesa Perda Do Objeto

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Parties

LEONARDO GONCALO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão em razão de condenação em segunda instância
  2. 2 Caracterização de desinteresse pela inércia da defesa
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em face do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve inércia da defesa sobre o prosseguimento do habeas corpus e, verificado o trânsito em julgado da condenação, o writ perdeu seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.